A Caracterização do Crime Eletrônico


Em nossa sociedade, é fundamental que exista um ordenamento jurídico com a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, descrevê-los como infrações penais imputando-lhes as respectivas sanções, exercendo o Estado o direito de punir determinadas ações ou omissões.

Para a existência de um crime, e não estamos falando ainda de um crime eletrônico, é necessário uma conduta humana positiva (ação em sentido estrito) ou negativa (omissão) que provoque um resultado previsto como infração penal. Como consequência, o crime conforme o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 1º define que “Não há crime sem lei anterior que o defina”, ou seja, o crime para ser crime, tem que existir no ordenamento jurídico como uma conduta criminosa, com sanção e pena.

Podemos definir um crime eletrônico como “qualquer ato ilegal envolvendo computadores, seus sistemas ou suas aplicações”. Quando falamos de crimes eletrônicos, inicialmente pensamos em pedofilia, fraudes, invasão de sistemas e não percebemos que determinadas atitudes que podem parecer inofensivos como um comentário maldoso em um site contra uma pessoa, seja ela física ou jurídica, pode ser considerado um crime eletrônico.

Dependendo da gravidade e da situação do conteúdo ofensivo no comentário, pode ser entendido como uma calúnia, crime tipificado (descrito) no código penal, ficando o sujeito a possibilidade de responder a um processo e receber uma pena pelo ato ilícito cometido.

A utilização do computador para permitir a postagem do comentário maldoso no site foi meramente uma ferramenta tecnológica para concretizar a calúnia. Foi um meio utilizado para se chegar ao resultado: calúnia.

Muitas das vezes, as pessoas cometem um crime sem perceber, acreditando que não existe na legislação brasileira a tipificação de um crime por acreditar que como na ação ilícita foi utilizado o computador, não poderá ter cometido crime uma vez que o delito penal exercido não fala de computador.

Um dos crimes eletrônicos que podemos citar com a utilização da tecnologia para exercer a ação delituosa é o crime de Violação de Direito Autoral, prescrito no código penal Brasileiro nos crimes contra a propriedade intelectual. Quantas vezes os usuários não se utilizam na “tecnologia” do “Control + c” e “Control + v” de conteúdo alheio?

Inúmeros outros crimes eletrônicos acontecem em nossa sociedade como os crimes de injúria, calúnia, pirataria, fraudes eletrônicas, vazamento de informações confidenciais, quebra de sigilo profissional e outros. Grande parte desses delitos ocorrem pelo fato do usuário acreditar que jamais será descoberto ou acredita que tenha direito a privacidade no uso do computador.

Portanto, a dificuldade de se delimitar o que seria crime eletrônico está justamente em saber qual a figura ou papel preponderante do computador no crime, e definir a sua abrangência. Nesse sentido, o computador pode figurar em várias posições distintas como: “alvo do crime” ou o “instrumento do delito”.

Até a próxima!

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Uma resposta em “A Caracterização do Crime Eletrônico

  1. Muitas pessoas não sabem que existe o auto plágio e com isso por falta de informação venha responder por isso….

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