Tempo apaga recibo e nota fiscal. Culpa é do sistema de impressão


Abdo Filho
afilho@redegazeta.com.br

Todos os dias, são emitidos quase 58 milhões de cupons fiscais no Brasil. E alguns, com o tempo, se transformam em problema, já que da boca do caixa o pequeno documento vai direto para qualquer outro lugar. Em alguns casos para uma pasta, em outros, para a bolsa ou carteira. É aí que começa o problema.

Depois de um tempo o cupom, a fatura de uma conta paga ou o comprovante bancário viram um papel quase em branco. Sem valor nenhum. Isso acontece porque a impressão não é a mais a mesma. Antigamente, o papel era impresso por meio de impressão a tinta. Hoje, não. Esse papel é impresso por meio de uma reação química, por calor. É o chamado papel termossensível.

A novidade agilizou a emissão de notas fiscais, mas dificultou a conservação delas. O problema é que essas notinhas precisam durar, pelo menos, cinco anos.

“Os prazos contratuais e legais que o consumidor tem para reclamar de defeitos nos produtos e serviços, bem como para pleitear indenização pelos prejuízos que vier a sofrer em decorrência dos chamados acidentes de consumo, são de cinco anos. Sem contar que esse é o prazo dado pela Receita Federal para uma possível cobrança. Ou seja, é o tempo que a pessoa precisa guardar o documento para se defender de uma possível cobrança indevida”, argumenta o advogado Marcos Dessaune, especialista em direito do consumidor.

Segundo ele, caso haja algum problema envolvendo informações que se apagaram nos papéis termossensíveis onde o consumidor se veja em desvantagem, será preciso entrar na Justiça e pleitear a inversão do ônus da prova. “Normalmente, quem procura a Justiça é que tem de provar. O problema é que, nesse caso, a única prova sumiu. Entendo que a Justiça terá de pedir que o outro lado prove que o consumidor está errado. Não há outra saída”.

A indústria de papel garante que o problema não é a nova técnica e sim a falta de informação sobre como guardar os documentos. O advogado afirma que independentemente da forma como o documento é guardado, a lei obriga a integridade dos dados impressos. “A bobina de papel para uso no Emissor de Cupom Fiscal (ECF) deve manter a integridade dos dados impressos, no mínimo, pelo período decadencial, que é de cinco anos”, afirma o especialista.

Cuidados
No verso de quase todos os papéis termossensíveis, há uma explicação informando que o papel é diferente e que os cuidados também devem ser especiais. Manter as notinhas longe de plástico, produtos químicos, luz do sol, calor e umidade, vão garantir vida longa aos documentos que usam essa tecnologia. Mas na dúvida, a orientação do advogado é tirar e guardar uma cópia dos documentos realmente importantes impressos em papel térmico, antes que eles comecem a se apagar.

“Os prazos contratuais e legais que o consumidor tem para reclamar de defeitos nos produtos e serviços, bem como para pleitear indenização pelos prejuízos que vier a sofrer em decorrência dos chamados acidentes de consumo, são de cinco anos”
Marcos Dessaune
advogado especialista em direito do consumidor

Federação discute sobre melhora do papel
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) irá discutir com seus associados o que será feito para atender à exigência do governo paulista sobre a melhora na qualidade do papel dos comprovantes de pagamento emitidos por caixas eletrônicos. “É uma discussão que vamos ter com os bancos somente agora”, afirmou o diretor de Tecnologia e Automação Bancária, Gustavo Roxo.

A exigência consta da lei estadual nº 13.551, sancionada no dia 2 de junho pelo governador José Serra (PSDB). Ela determina que os bancos do Estado alterem a qualidade do papel em até 180 dias. O objetivo é que esses recebidos possam ser guardados pelos consumidores e, quando preciso, usados como comprovantes de pagamento.

Roxo lembrou que algumas instituições já fornecem recomendações sobre como guardar adequadamente os recibos emitidos por caixas eletrônicos e, dessa forma, garantir a maior durabilidade desses documentos. Para o dirigente, a nova lei poderá causar “dor de cabeça” caso seja necessário trocar dispositivos das máquinas de autoatendimento.

“Temos mais de 170 mil caixas. Se tivermos que trocar a impressora dessas máquinas, teremos dor de cabeça”, disse. O número de caixas eletrônicos refere-se ao instalado no País, 170.245 unidades. A Febraban não tem o número dos equipamentos instalados em São Paulo e também não fez uma estimativa de custo para se adequar à nova legislação.

Número
170.245 unidades
É o total de caixas eletrônicos instalado em todo o País. Os números são da Febraban.

Fonte: A Gazeta (http://gazetaonline.globo.com/index.php?id=/local/a_gazeta/materia.php&cd_matia=517103)

Anúncios

31 respostas em “Tempo apaga recibo e nota fiscal. Culpa é do sistema de impressão

  1. Pingback: Fique por dentro Cupom » Blog Archive » Tempo apaga recibo e nota fiscal. Culpa é do sistema de impressão …

  2. Na compra de um notebook nas casas pernambucana recebi um cupom pouco legivel, reclamei e nem ligaram o meu equipameno tem garantia estendida no total de 3 anos com serteza o cupom não durar até la.

  3. Moramos em um pais tropical com temperaturas elevadas e ai colocam no mercado um novo tipo de impressão nos documentos de venda que e sencivel ao calor,luz,plastico,umidade etc… .e brincadeira,e ai, nos consumidores que sustentamos todas essas intituiçoes e que temos que ter cuidado com o pessimo(pra nao falar porcaria) documento fiscal que nos entregam e achar que todo mundo e idiota isso e brasil

  4. gostaria de saber eu paguei o boleto na casa loterica mais apagou e vou precisar para apresentar na hora do concurso como fasso para reaver a segunda via obrigado

  5. Prezada Marisa,

    Primeiramente precisamos saber se o que você pagou é referente a taxa de inscrição do concurso ou outra conta. Se for taxa de concurso, procure a comissão organizadora e solicite uma declaração de pagamento efetuado. Caso seja outra conta, o melhor seria procurar a empresa responsável pela emissão da cobrança e solicite uma declaração que a conta está paga e que você não deve nada.

  6. Eu Jose Carlos, agradeço pelas informações e preocupações com o devido problema, eu também tenho em minhas mão mais um RECIBO quase que totalmente apagado em um curto período de 15 dias… No dia 3 de janeiro de 2012, fiz os devidos pagamentos dos impostos do automóvel, IPVA – LICENCIAMENTO (antecipado) – SEGURO OBRIGATÓRIO e como ja disse o comprovante\recibo de pagamentos está praticamente todo apagado; eu gostaria de saber como obter gratuitamente uma 2ª via de impressão, sei que numa futura negociação desse veículo este documento será solicitado. Por favor o que posso fazer? Desde de já agradeço pela possível resposta de solução.

    Att. José Carlos

  7. Prezado José Carlos,

    Se o pagamento foi realizado utilizando a conta-corrente, basta você imprimir novamente o recibo pelo Home Banking da sua conta para ter a impressão legível do recibo de pagamento. Caso o pagamento foi realizado em alguma casa lotéria ou local semelhante, basta pedir uma declaração de nada consta no departamento de trânsito (DETRAN) quanto aos pagamentos realizados do IPVA.

    Desse modo, com a declaração do órgão que todos os pagamentos do ano corrente estão em dia, você pode anexar a documentação do carro para possível utilização no futuro.

  8. Por favor mim ajuda.
    O meu nome consta no SPC como devedor, mas eu tenho a fatura do meu cartão paga com o comprovante, o que acontece é que o comprovante tá bem apagadinho e não dá mais pra ver direito. Paguei desde 2009 e agora eles estão mim cobrando. O problema é que eu não tenho como mandar scaneado porque não sai.. e nem a xerox porque sai em branco… Só mesmo olhando bem pertinho pra ver o valor e data tudo direito… Mim ajudem … a quem posso recorrer…. procon, sac?

  9. Prezada Juliana,

    Caso você tenha realmente pago a conta, e se utilizou o pagamento pelo debito com conta no banco, basta você solicitar no seu banco a impressão do recibo do pagamento ( segunda via).

  10. Não foi no banco que eu paguei, foi em lotérica. Ru já perguntei na loteria e eles não dão segunda via.

  11. Por favor mim ajudem.
    O meu nome consta no SPC como devedora, mas eu tenho a fatura do meu cartão paga com o comprovante, o que acontece é que o comprovante tá bem apagadinho e não dá mais pra ver direito. Paguei desde 2011 e agora eles estão mim cobrando. O problema é que eu não tenho como mandar scaneado porque não sai.. e nem a xerox porque sai em branco… Só mesmo olhando bem pertinho pra ver o valor e data tudo direito… Mim ajudem … a quem posso recorrer…. procon, sac?Obg!

  12. Prezada Vania,

    Primeiramente temos que ter a informação de como você efetuou o pagamento de sua fatura. Foi via Home bank, caixa eletrônico, lotérica, etc?

    Após essa informação é que teremos condições de tentar encontrar uma alternativa para gerar uma segunda via ou extrato para certifica do pagamento realizado.

  13. Prezado Rodrigo,

    Esse é um problema cotidiano que temos enfrentado. Aconselho scanear todos os comprovantes para uma necessidade de consulta futura.

  14. Boa noite. Meu nome é Joao Carlos. Como verificamos, o papel utilizado em toda rede
    bancaria e comercio em geral é de péssima qualidade. Com certeza todos os orgãos e instituições envolvidos sabem disso. Como é que foi aprovada a utilização do mesmo?
    A garantia de um produto ou serviço é a nota fiscal. As vendedoras das Lojas Marisa e Riachuelo já nos orientam logo no ato da compra pra tirarmos cópia da nota pois a mesma
    irá se apagar em pouco tempo. Agora, dessa forma, o cidadão é que tem que se virar em copiar todas as notas do dia a dia. Mais trabalho e despesa! Um advogado mencionou que pra efeito de garantia a cópia simples de uma nota fiscal não tem valor juridicamente. será então que teremos de autenticar as cópias das notas? Vai ficar muito mais caro, já que um docto. autenticado custa em torno de r$ 3,00 cada. O cartório disse que não autentica esse tipo de documento. E agora? A Secretaria da Fazenda não é responsável por essa questão? Não foi ela que aprovou o tipo de nota fiscal, agora empregado no Brasil?
    Será que “alguns” ganharam muito em padronizar todos esses equipamentos e tipo de papel para impressão de nota fiscal?
    Com a palavra, os Senhores responsáveis por estas questões!
    João Carlos

  15. Prezado João Carlos,

    Belíssimas são as palavras proferidas em seu comentário, que demonstra toda a insatisfação do ṕovo brasileiro que é desrespeitado pelos órgãos fiscalizadores em prol de um lobe de empresários interessados em lucrar e não dão a mínima para as “possíveis” sanções no descumprimento de uma norma vigente.

    Não é de se estranhar a pouca atividade fiscalizatória do Estado pois temos visto no noticiário sobre o tempo que demorou em uma agência fiscalizadora começar a “punir” algumas empresas de telefonia celular com a proibição na venda de novos serviços e planos, motivado pela baixa qualidade nos serviços.

    Ora, esse problema já estava acontecendo com o povo brasileiro há anos, somente após a população se revoltar é que eles fizeram algo.

    Até quando vamos ter esse problema da má qualidade de impressão nos cupons? Principalmente agora com a nova lei do Ministério do Trabalho que impõe as empresas a obrigação da emissão do ticket de ponto eletrônico. Será que o empregado, daqui há 5 anos, quando pleitear os seus direitos trabalhistas, vai conseguir comprovar a marcação dos pontos através do ticket impresso emitido pelo registrador de ponto?

    Fica aqui a discussão…. Esse é o nosso Brasil!

  16. como faço p obter a 2{via do recibo q foi pago em dinheiro na loja por atraso da fatura

  17. Prezada Mara,

    Se você está indo na própria loja que gerou o pagamento, você pode pedir a segunda via do recibo de pagamento ou solicitar à loja uma declaração que todos os débitos até a presente data foram quitados pelo cliente.

  18. Oi, estou passando por um problema. Fiz algumas compras no site submarino e efetuei o pagamento do boleto, no entanto, a empresa afirma não ter recebido o pagamento, meu comprovante está muito claro, e só fazem 4 dias que paguei. A empresa pediu que enviasse em anexo o comprovante de pagamento, mas como disse, está muito claro, temo que a empresa não queira estornar meu dinheiro e nem me dar em forma de créditos, o valor de 304, 38. O que devo fazer? tem como o banco me fornecer uma 2ª via do comprovante????

  19. Prezada Juliette,

    Se o pagamento foi realizado pelo seu banco e principalmente, pela sua conta-corrente, tem como tirar a segunda via do recibo de pagamento.

    Normalmente, esse recurso existe no Home Bank do seu banco. Qualquer dúvida em encontrar esse recurso, sugiro entrar em contato com o seu gerente bancário.

  20. eu paguei uma conta da avon na loterica mais ja esta apagando nao da pra escania nei xero pois fica tudo em braco paguei em 2012 mais agora estao me cobrando me ajude por favor

  21. Prezada Bianca,

    Estamos percebendo essa aumento de situações em que o consumidor é “cobrado” por uma conta que já está paga mas como os comprovantes de pagamento (recibos) são de péssima qualidade, os dados do pagamento são apagados com o tempo.

    Realmente os pagamentos via casa lotérica é mais complicado conseguir comprovar o pagamento da conta sem uma segunda via.
    Primeiramente eu oriento para, daqui em diante, após pagar qualquer conta em casa lotérico ou em autoatendimento, tire uma cópia (xerox) do comprovante para evitar esse problema de apagamento do comprovante.

  22. Se eu tiver anotado o numero de inscrição estadual, data, hora e o valor pago, onde consigo 2via do cupom fiscal que se apagou?

  23. Prezado,

    Eu recomendo procurar a loja onde foi pago o produto/serviço e solicitar uma declaração negativa de débito com a loja. Caso contrário, se for pago pelo cartão de crédito e, consequentemente, gerado o cupom fiscal, basta conseguir o extrato do cartão.

  24. Fiz um deposito indentificado e o mesmo apagou, entrei em contato com a empresa e a mesma me informou que nessa situação só liberaria meu contrato caso apresentasse o comprovante como posso resolver essa questão!

  25. Prezado Jaelson,

    No caso de depósito identificado, estamos tratando de agência bancária, devido a identificação no depósito. Pode haver uma solução, procurando o banco utilizado no depósito identificado e requerendo uma declaração ou cópia do depósito por parte do banco.

    Se o depósito identificado foi realizado em um correspondente bancário, a situação é mais difícil mas não impossível. De qualquer jeito, falar em depósito identificado quer dizer que a transação do pagamento está registrada em algum sistema de informática.

  26. A quem possa interessar é só aquecer o papel com um aquecedor ou secador de cabelo até o papel ficar preto, distribua o calor, vera que todas as informações vão ficar visíveis.
    SE TIVER ALGUMA DÚVIDA FAÇA ESTE PROCEDIMENTO EM UM CUPOM SEM IMPORTÂNCIA.

  27. Tempestivamente, anotei o IE (número de inscrição Estadual), valor total pago, hora e data. Mas, não sai nada na xerox. Tem como conseguir uma segunda via de um cupom fiscal pago em uma banca de jornal? Trata-se do pagamento do consumo final da conta de luz. Depois de quatro anos, a empresa está cobrando faturas posteriores ao meu pedido de consumo final. Certamente, outro inquilino ou locador fez uso da energia sem transferir titularidade. Entrei com ação pedindo indenização por danos porque meu nome ainda estava no SCPC e a tutela antecipada foi concedida. Mas, o julgamento foi indeferido porque eu apresentei um comprovante em branco do Conta Fácil. Estou apresentando recurso inonimado por defensor público. Mas, facilitaria se conseguisse uma cópia (2ªvia) desse cupom fiscal. É possível?

  28. Prezado Revelino,

    Se o pagamento da conta fosse por cheque, nominal, seria mais fácil comprovar o pagamento nesse processo de dívida.

    Em relação a conseguir uma segunda via do pagamento, realizado em uma banca de jornal, é complicado conseguir tal proeza.

    Realmente, se não tem uma cópia do cupom (que com o tempo apagou as informações) não resta muita alternativas para comprovação de pagamento.

  29. se vc não manuseou as áreas da frente do comprovante te garanto que as informações aparecem se vc aquecer o papel com o secador de cabelo em temperatura elevada, teste em outro comprovante que não tenha importância e vera o resultado, experiência própria.

  30. Victor,

    Interessante essa dica mas o que temos que levar em consideração é: com essa ação, terá validade jurídica a forma apresentada das informações no cupom com essa dica?

    Temos que refletir e analisar….

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s