Anatel aprova fim da cobrança do ponto extra na TV paga


LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília

Atualizado às 19h12.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu nesta quinta-feira proibir a cobrança pelo ponto extra da TV por assinatura. Depois de mais de 10 meses de discussão, a agência entendeu que as operadoras podem cobrar apenas pela instalação e manutenção do equipamento, mas não podem efetuar uma cobrança mensal pelo serviço.

As empresas terão que especificar na conta o que está sendo cobrado. A operadora poderá dividir, por 8 meses, por exemplo, os custos da instalação, mas não poderá cobrar mensalmente pelo ponto extra. De acordo com a Anatel, o custo das empresas com instalação do ponto extra é de cerca de R$ 400.

De acordo com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, as empresas não poderão continuar cobrando pelo serviço a partir da publicação da decisão no “Diário Oficial” e não poderão cobrar pela instalação dos pontos extra que já estão instalados.

Reprodução
Presidente da Anatel disse ainda que agência vai controlar aumentos abusivos nos serviços de televisão por assinatura
Presidente da Anatel disse ainda que agência vai controlar aumentos abusivos nos serviços de televisão por assinatura

Sardenberg disse ainda que a Anatel vai controlar aumentos abusivos nos serviços de televisão por assinatura que possam ocorrer para compensar a gratuidade do ponto extra. “É uma estrutura competitiva, o que nós queremos é aumentar a competição. Vamos acompanhar para em cada caso verificar se há abuso.”

Reclamações

As empresas do setor informaram que se manifestariam sobre o assunto por meio da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura). A entidade, por sua vez, afirmou que divulgará nota sobre a decisão em breve.

Em debate sobre o assunto realizado na Anatel no ano passado, o presidente da Net, José Antônio Félix, disse que as empresas de televisão por assinatura poderão perder em média 20% do faturamento com o fim da cobrança. Segundo Félix, algumas empresas chegaram a falar em uma perda de 50%.

A assessora jurídica da SKY, Roberta Westin, disse na mesma ocasião que a proibição da cobrança do ponto extra inibirá novos investimentos dessas empresas. Para o presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, o fim da cobrança poderá encarecer o serviço para o consumidor de renda mais baixa, que tem apenas um ponto em sua casa.

Demora na decisão

Em junho do ano passado, a Anatel publicou regulamento que proibia a cobrança pelo ponto extra. O veto foi contestado na Justiça e a agência suspendeu os efeitos dos artigos que proíbem a cobrança. A suspensão foi adiada por sete vezes ao longo dos 10 meses.

O regulamento dizia que a utilização do ponto extra “sem ônus, é direito do assinante”. Ao mesmo tempo, porém, o texto permitia a cobrança pela instalação, ativação e manutenção da rede interna. Como havia uma dúvida sobre o que exatamente poderia ser cobrado, as empresas recorreram à Justiça.

No fim de julho, a Anatel apresentou nova proposta proibindo o pagamento pelo ponto extra. Na proposta, só poderia ser cobrado o valor do aparelho decodificador e o custo da instalação.

Em fevereiro, a conselheira Emília Ribeiro, que relatava o processo, apresentou voto defendendo a cobrança pelo ponto extra. “O ponto extra tem custo. Se eu disser que vai ser gratuito, alguém terá que pagar. Como vai passar a conta para quem tem só um ponto?”, questionou, na época.

A demora da Anatel em julgar o processo foi criticada principalmente por órgãos de defesa do consumidor. Em termos de comparação no que diz respeito à morosidade do processo, em prazo menor –oito meses– a Anatel mudou a legislação para permitir que uma empresa de telefonia fixa comprasse outra em área diferente.

Em outros dois meses, analisou e aprovou a compra da Brasil Telecom pela Oi, no que foi considerado prazo recorde por analistas. No início de março, o Ministério Público Federal chegou a solicitar à Justiça que estipulasse o prazo de um mês para que a Anatel decidisse a questão.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u551768.shtml

Roney Médice

Analista de Sistemas e Bacharel em Direito

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