Depois dos paulistas, os capixabas podem ser os próximos a usufruir do cadastro para bloqueio de ligações feitas por empresas de telemarketing. O deputado estadual Givaldo Vieira (PT) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei semelhante ao que está em vigor em São Paulo desde 27 de março. A proposta é criar um cadastro antitelemarketing nos órgãos de proteção e de defesa do consumidor, os Procons. Os inscritos não podem receber ligações telefônicas feitas por empresas que ofereçam produtos ou serviços.
O deputado pretende ainda pedir o regime de urgência para a apreciação dessa matéria na sessão ordinária que aconteceu ontem.
“A pessoa vai preencher um cadastro, que provavelmente deve ficar disponível no site do Procon. Com esse cadastro, prevalece o direito do cliente em não ser incomodado e nem adicionado na listagem das empresas de telemarketing”, explica.
Depois de 30 dias de inclusão no cadastro, o usuário do serviço não pode mais receber ligações de empresas de telemarketing. Se isso acontecer, o estabelecimento recebe uma multa de R$ 1.000,00 por cada ligação feita.
Além do projeto de lei do deputado Givaldo Vieira, outras três propostas semelhantes tramitam no Legislativo capixaba. O deputado disse que vai aproveitar os projetos para compor emendas e formar uma proposta única para discussão na Assembléia.
Penalidade
R$ 3 milhões
É a multa máxima, em São Paulo, aplicada à empresa que descumprir a lei do cadastro de telemarketing.
Roney Médice
Analista de Sistemas e Bacharel em Direito
Roney Médice 