Capixaba poderá bloquear chamada de telemarketing


Depois dos paulistas, os capixabas podem ser os próximos a usufruir do cadastro para bloqueio de ligações feitas por empresas de telemarketing. O deputado estadual Givaldo Vieira (PT) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei semelhante ao que está em vigor em São Paulo desde 27 de março. A proposta é criar um cadastro antitelemarketing nos órgãos de proteção e de defesa do consumidor, os Procons. Os inscritos não podem receber ligações telefônicas feitas por empresas que ofereçam produtos ou serviços.

O deputado pretende ainda pedir o regime de urgência para a apreciação dessa matéria na sessão ordinária que aconteceu ontem.

“A pessoa vai preencher um cadastro, que provavelmente deve ficar disponível no site do Procon. Com esse cadastro, prevalece o direito do cliente em não ser incomodado e nem adicionado na listagem das empresas de telemarketing”, explica.

Depois de 30 dias de inclusão no cadastro, o usuário do serviço não pode mais receber ligações de empresas de telemarketing. Se isso acontecer, o estabelecimento recebe uma multa de R$ 1.000,00 por cada ligação feita.

Além do projeto de lei do deputado Givaldo Vieira, outras três propostas semelhantes tramitam no Legislativo capixaba. O deputado disse que vai aproveitar os projetos para compor emendas e formar uma proposta única para discussão na Assembléia.

Penalidade

R$ 3 milhões
É a multa máxima, em São Paulo, aplicada à empresa que descumprir a lei do cadastro de telemarketing.

Fonte: A Gazeta (http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/04/508335-capixaba+podera+bloquear+chamada+de+telemarketing+img+src+http++gazetaonline+globo+com+imagens+icon+mp3+gif+alt++hspace+3+border+0+align+absmiddle.html)

Roney Médice

Analista de Sistemas e Bacharel em Direito

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